Política de Devoluções e Reembolsos

Na Oslinos Containers, o nosso objetivo é a sua total satisfação. Disponibilizamos uma política de devoluções clara, transparente e conforme à legislação de defesa do consumidor em vigor.

1. Direito de Livre Resolução

Os clientes que atuem na qualidade de consumidores (pessoas singulares) têm o direito de resolver livremente a compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o prazo legal é de 14 dias; a Empresa alarga voluntariamente este prazo para 30 dias de calendário a contar da receção do contentor.

Como exercer: envie um e-mail para [email protected] indicando o número da encomenda. Pode, para o efeito, utilizar o modelo de formulário constante do Anexo, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Estado do produto: o contentor deve ser devolvido vazio, sem utilização, sem modificações (pintura, cortes, instalações, etc.) e nas mesmas condições de limpeza em que foi entregue.

2. Custos de Envio e de Devolução

Reembolso dos custos de envio iniciais: será reembolsado o custo do transporte-padrão pago. Não são reembolsados suplementos nem serviços especiais.
Custos de devolução: ficam integralmente a cargo do cliente. Dado o peso (2 a 4 toneladas) e as dimensões do contentor, o transporte de retorno deve ser efetuado com veículos especializados. O custo estimado situa-se entre 300 € e 500 €, consoante a localização.

3. Processo de Reembolso

Após a receção e verificação do contentor nas nossas instalações:

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias (a contar da receção do produto ou da data em que o cliente comprove a sua devolução);
Será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão bancário, transferência bancária).

4. Produtos com Defeito ou Erro no Envio

Em caso de defeito estrutural não assinalado ou de erro na entrega:

A Empresa assumirá a totalidade dos custos de recolha e de nova entrega;
Tratando-se de danos visíveis ou de erro de entrega, o cliente deve, de preferência, comunicá-los no prazo de 48 horas após a receção e registá-los na guia de remessa / nota de entrega.

Esta comunicação não prejudica a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 (3 anos para bens novos e, no mínimo, 18 meses para bens usados, no caso de consumidores), que abrange nomeadamente os defeitos não aparentes. As condições completas constam das Condições Gerais de Venda.

5. Exceções

O direito de livre resolução de 30 dias não se aplica às compras efetuadas por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade;
Não são aceites devoluções de produtos fabricados ou modificados por medida, segundo especificações do cliente.

Dados de Contacto para Devoluções

Razão social: Os Linos Transportes, S.A. (Oslinos Containers)
Morada: Rua do Parque Nº 2, Palhagueiras, A dos Cunhados, 2560-044 Torres Vedras, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 [A INDICAR]

Anexo — Modelo de Formulário de Livre Resolução

(Preencha e envie o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

À atenção de: Os Linos Transportes, S.A. (Oslinos Containers) — Rua do Parque Nº 2, Palhagueiras, A dos Cunhados, 2560-044 Torres Vedras, Portugal — [email protected]

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem:

— Produto: ___________________________
— Número de encomenda: ______________
— Recebido em: ______________________
— Nome do consumidor: _______________
— Morada do consumidor: _____________
— Assinatura (apenas se apresentado em papel): __________
— Data: _____________________________

Última atualização: 06 de setembro de 2026