Aviso Legal

Este sítio Web, acessível em oslinoscontentores.com, é operado sob a marca comercial Oslinos Containers, sendo propriedade de Os Linos Transportes, S.A. (adiante, «a Empresa») e por esta explorado. Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo a determinados aspetos jurídicos dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, indicam-se em seguida os elementos que identificam o titular deste sítio.

1. Identificação do Titular

Marca comercial: Oslinos Containers
Razão social: Os Linos Transportes, S.A.
NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva): 503933937
DUNS: 338180912
Capital social: 3.000,00 €
Sede social: Rua do Parque Nº 2, Palhagueiras, A dos Cunhados, 2560-044 Torres Vedras, Portugal
Data de constituição: 17 de julho de 1997
Registo comercial: inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras, sob a matrícula n.º 2737
CAE (Atividade principal): 49410 – Transportes rodoviários de mercadorias
Atividade do sítio: venda, transporte e comercialização de contentores marítimos novos e usados, contentores frigoríficos (Reefer) e contentores adaptados (escritório, bar, habitáveis, sanitários, entre outros)
Telefone de contacto: +351 [A INDICAR]
Correio eletrónico: [email protected]
Sítio Web: https://oslinoscontentores.com/

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

O presente Aviso Legal define as condições que regulam o acesso, a navegação e a utilização do sítio Web de Oslinos Containers, dedicado à venda de contentores marítimos — novos e usados —, contentores frigoríficos e contentores adaptados, tanto a clientes particulares como a profissionais e empresas.

Ao aceder e utilizar este sítio, o visitante assume a condição de Utilizador, o que implica a aceitação integral e sem reservas de todas as cláusulas aqui previstas. Quem não concordar com estas condições deverá abster-se de utilizar o sítio.

3. Condições de Utilização e Responsabilidade

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do sítio Web, respeitando a lei, a boa-fé e a ordem pública, e a não empregar os seus conteúdos ou funcionalidades para fins ilícitos ou lesivos de terceiros.

A Empresa não garante a disponibilidade nem a continuidade ininterrupta do sítio, não podendo ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções do serviço, presença de vírus informáticos ou de outros elementos nocivos alheios à sua vontade.

Os contentores usados podem apresentar variações relativamente às fotografias exibidas, que têm caráter meramente ilustrativo. As características concretas de cada unidade disponível são confirmadas ao cliente antes da formalização da compra.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

A totalidade dos conteúdos deste sítio — textos, imagens, grafismos, logótipos, desenhos e código-fonte —, incluindo a marca Oslinos Containers, é propriedade exclusiva de Os Linos Transportes, S.A. ou de terceiros que autorizaram devidamente a sua utilização. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, desses conteúdos sem o consentimento prévio e por escrito do titular.

5. Informação sobre Preços e Custos

Todos os preços são apresentados em euros (€) e são válidos salvo erro tipográfico manifesto.

O custo de transporte não está incluído no preço do contentor. Aplica-se uma tarifa fixa em função do destino da entrega, que é apresentada de forma clara e discriminada antes da confirmação de qualquer encomenda:

Portugal Continental: 400 € (IVA incluído)
Regiões Autónomas / outros destinos: sob orçamento

Os preços indicados para os contentores incluem o IVA aplicável. Para as entregas em Portugal Continental aplica-se a taxa de IVA em vigor de 23%. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ou em entregas destinadas a outros países, aplica-se a taxa legalmente prevista para o respetivo território.

Relativamente aos contentores usados, o preço final pode variar consoante a disponibilidade e o estado específico das unidades em stock no momento da encomenda.

6. Condições Gerais de Venda

As condições específicas de venda — nomeadamente as formas de pagamento, os prazos de entrega, as garantias e o direito de livre resolução (quando aplicável) — encontram-se detalhadas nas nossas Condições Gerais de Venda, que o cliente deverá aceitar expressamente antes de concluir qualquer encomenda.

7. Disponibilidade dos Produtos

A disponibilidade dos contentores está sujeita às existências. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado com a maior brevidade possível, sendo-lhe apresentadas alternativas ou, caso o pagamento já tenha sido efetuado, assegurada a devolução integral do montante pago.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. Toda a informação relativa à recolha e ao tratamento dos seus dados pode ser consultada na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies.

9. Ligações para Sítios de Terceiros

Este sítio pode conter ligações (links) para sítios Web de terceiros. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sítios externos, cuja consulta se rege pelos respetivos termos.

10. Alterações

A Empresa reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento e sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica desta página, de forma a tomar conhecimento de eventuais atualizações.

11. Legislação Aplicável e Foro Competente

A relação entre a Empresa e o Utilizador rege-se pela legislação portuguesa em vigor. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste sítio ou das relações comerciais dele decorrentes, as partes submetem-se ao foro do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste (Torres Vedras), Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro.

Última atualização: 06 de setembro de 2026